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© 2017 Mansur Murad Advogados

FASHION PACT

October 23, 2019

 

O acordo da Moda no G7 e o consumo consciente

 

A indústria da Moda é uma das maiores da atualidade, movimentando bilhões de dólares por ano ela também carrega o estigma de ser uma das mais poluentes do mundo. Para garantir novas tendências, as empresas têxteis acabam por ser uma das principais colaboradoras para a poluição ambiental e o esgotamento dos recursos naturais. 

 

No entanto, consumidores e apreciadores da moda estão cada vez mais informados e conscientes. O consumidor de hoje se preocupa em saber a origem do produto, a forma como foi produzido e quanto custa a mão de obra. A sustentabilidade deixou de ser um assunto distante e hoje compõe os elementos determinantes no momento da aquisição.

 

Com isso e diante do inegável impacto ambiental da indústria fashion, em abril deste ano (2019), o presidente francês Emmanuel Macron em parceria com François-Henri Pineault, CEO do grupo Kering, que detém marcas como a Gucci e Yves Saint Laurent, reuniu gigantes da indústria da moda, a fim de firmar um compromisso em prol da sustentabilidade.

 

Surge, então, o Pacto da Moda, assinado por 32 marcas e apresentado no período do encontro do G7 em Biarritz (França), com o compromisso inédito de promover ações concretas no setor privado para combater o aquecimento global, diminuir o despejo de plásticos nos oceanos e proteger a biodiversidade do planeta. Desse modo, empresas que outrora eram concorrentes se unem para coordenar suas práticas com o propósito de atingir uma produção mais sustentável.

 

O documento reconhece que medidas para a redução do impacto ambiental já são tomadas por muitas empresas, mas indica que algumas lacunas devem ser preenchidas visando reforçar o comprometimento com a sustentabilidade da cadeia produtiva.

 

Para tanto, o Pacto da Moda determina prioridade para questões globais relacionadas ao Clima, à Biodiversidade e aos Oceanos. Ações concretas e conjuntas, buscando a colaboração de todas a marcas signatárias, bem como investimentos em inovação na indústria para solucionar as questões apresentadas no documento.

 

Dentre as metas traçadas estão: reduzir a emissão de carbono até atingir a taxa zero em 2050; implementar o uso de energias 100% renováveis em todos os processos da cadeia de produção de alto impacto até 2030; proteger a vida selvagem implementando práticas regenerativas na agricultura, mineração e silvicultura; apoiar medidas que preservem o bem-estar animal nos pastos, respeitando o seu tempo de alimentação; corroborar para processos inovadores que não tenham impacto negativo em espécies raras e ecossistemas; eliminar os plásticos de único uso até 2030; buscar novas soluções para acabar com a poluição de microfibra ao lavar tecidos sintéticos; buscar a obtenção sustentável de materiais sem poluir nossos oceanos com químicos; dentre outros.

 

O pacto aponta, também, que as marcas devem contribuir para a educação dos consumidores ao lavar suas roupas, uma vez que, dependendo do tecido, a sua excessiva lavagem pode poluir muito o oceano. Além disso, o pacto visa estimular a economia circular, baseada no aproveitamento máximo dos materiais e produtos, bem como a valorização da ética nas relações de trabalho em toda a cadeia de fabricação, visando a inclusão, salários justos, prezar pelo trabalho local de pequenos produtores e mulheres em países de terceiro mundo.

 

Tal pacto, em pese não possua caráter juridicamente vinculativo, é um acordo de força determinante no futuro do mercado têxtil e seus contratos, tendo em vista que foi assinado por marcas de forte representatividade na Moda.

 

Aderiram ao Pacto, marcas de luxo como Burberry, Chanel, Ermenegildo Zegna, Giorgio Armani, Hermes, Kering, Prada Group, Ralph Lauren, Salvatore Ferragamo, Stella McCartney; gigantes do esporte como Puma, Adidas e Nike; empresas de fast-fashion, caso da H&M e Inditex (detentora da Zara); lojas famosas de departamentos tais como Carrefour, Gallaries Lafayette, Nordstrom, dentre outras.

 

É um grande marco para a Moda, firmando sua relação com a sustentabilidade. Mas, vale ressaltar, que o documento salienta que tais medidas sustentáveis devem ser aplicadas ao longo de todas as etapas da cadeia produtiva. Contudo, cumpre observar que nem sempre a marca detém o controle dos processos de todos os seus produtos. Muitas vezes, os serviços são terceirizados e não se sabe como os fornecedores produziram seus itens. Caberá, como bem indica o pacto, à marca cobrar transparência e aumentar a fiscalização de seus fornecedores.

 

Por Maria Júlia Marino Nogueira

Advogada e estilista – São Paulo - SP

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